Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fraxe, Pedro Aurélio Régis de Paiva Habib
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10603
Resumo: Identifica Serendipidade e estabelece sua construção histórica, doutrinária e jurisprudencial. Analisa a inviolabilidade dos escritórios advocatícios e a confronta com a construção probatória criminal. Estabelece, jurisprudencial e doutrinariamente, os usos e a validade da Teoria da Prova Fortuita, frente à principiologia constitucional e processual penal, na medida de sua validade, como instrumento legítimo.
id CEUB_dd0063ec25ed753dae301c1a8534dd38
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:235/10603
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Fraxe, Pedro Aurélio Régis de Paiva HabibAccioly Neto, Luiz Patury2017-04-19T20:05:46Z2017-04-19T20:05:46Z20162016FRAXE, Pedro Aurélio Régis de Paiva Habib. Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF. 2016. 54 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10603Identifica Serendipidade e estabelece sua construção histórica, doutrinária e jurisprudencial. Analisa a inviolabilidade dos escritórios advocatícios e a confronta com a construção probatória criminal. Estabelece, jurisprudencial e doutrinariamente, os usos e a validade da Teoria da Prova Fortuita, frente à principiologia constitucional e processual penal, na medida de sua validade, como instrumento legítimo.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-04-19T18:23:22Z No. of bitstreams: 1 21232245.pdf: 804244 bytes, checksum: a65c284324bd4cc7505243d1bd76b150 (MD5)Approved for entry into archive by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-04-19T20:05:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21232245.pdf: 804244 bytes, checksum: a65c284324bd4cc7505243d1bd76b150 (MD5)Made available in DSpace on 2017-04-19T20:05:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21232245.pdf: 804244 bytes, checksum: a65c284324bd4cc7505243d1bd76b150 (MD5) Previous issue date: 2016SerendipidadeEfetividadeProvaEscritório de advocaciaRazoabilidadeJurisprudência do STJ e STFTeoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21232245.pdf21232245.pdfapplication/pdf804244https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10603/1/21232245.pdfa65c284324bd4cc7505243d1bd76b150MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10603/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21232245.pdf.txt21232245.pdf.txtExtracted texttext/plain101811https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10603/3/21232245.pdf.txt2bb4568d97c74575be8b501de19af854MD53235/106032019-06-10 19:09:31.516oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-06-10T19:09:31Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF
title Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF
spellingShingle Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF
Fraxe, Pedro Aurélio Régis de Paiva Habib
Serendipidade
Efetividade
Prova
Escritório de advocacia
Razoabilidade
Jurisprudência do STJ e STF
title_short Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF
title_full Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF
title_fullStr Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF
title_full_unstemmed Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF
title_sort Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF
author Fraxe, Pedro Aurélio Régis de Paiva Habib
author_facet Fraxe, Pedro Aurélio Régis de Paiva Habib
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Fraxe, Pedro Aurélio Régis de Paiva Habib
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Accioly Neto, Luiz Patury
contributor_str_mv Accioly Neto, Luiz Patury
dc.subject.por.fl_str_mv Serendipidade
Efetividade
Prova
Escritório de advocacia
Razoabilidade
Jurisprudência do STJ e STF
topic Serendipidade
Efetividade
Prova
Escritório de advocacia
Razoabilidade
Jurisprudência do STJ e STF
description Identifica Serendipidade e estabelece sua construção histórica, doutrinária e jurisprudencial. Analisa a inviolabilidade dos escritórios advocatícios e a confronta com a construção probatória criminal. Estabelece, jurisprudencial e doutrinariamente, os usos e a validade da Teoria da Prova Fortuita, frente à principiologia constitucional e processual penal, na medida de sua validade, como instrumento legítimo.
publishDate 2016
dc.date.criacao.none.fl_str_mv 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-04-19T20:05:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-04-19T20:05:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FRAXE, Pedro Aurélio Régis de Paiva Habib. Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF. 2016. 54 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. 
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10603
identifier_str_mv FRAXE, Pedro Aurélio Régis de Paiva Habib. Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF. 2016. 54 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. 
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10603
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10603/1/21232245.pdf
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10603/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10603/3/21232245.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a65c284324bd4cc7505243d1bd76b150
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
2bb4568d97c74575be8b501de19af854
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1809903896162729984

Registros relacionados