A situação carcerária brasileira: os direitos fundamentais dos presos

• Autor(a) principal: Pamplona, Gabriel Pieratti
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16367
• topic: Direito penal; População carcerária; Direitos do preso; Dignidade da pessoa humana

O presente artigo busca inquirir sobre a presente situação da população carcerária brasileira, mais especificamente os que se encontram no regime fechado. O objetivo é identificar se, nas penitenciárias brasileiras, os presos estão tendo seus direitos fundamentais violados ou não. E caso estejam, identificar quais direitos fundamentais dos detentos estão sendo suprimidos, negligenciados, ou desrespeitados de uma forma geral. As ferramentas utilizadas para realizar tal pesquisa serão o próprio texto da lei, doutrina, jurisprudência dos tribunais, e também dados estatísticos objetivos. Serão observados não apenas os direitos e princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, mas também as regras previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 1984), que também busca proteger a dignidade humana do preso. A ideia de que as cadeias brasileiras são desestruturadas e negligenciadas é quase tida como um fato óbvio e evidente sob a luz do senso comum, mas o propósito desse artigo é se atentar aos fatos. Porém, quaisquer fatos apurados que ofendam expressamente a Carta Magna e o Estado Democrático de Direito serão expostos para o leitor tirar as suas próprias conclusões.