A legítima defesa e a carta das nações unidas: algumas questões atuais

• Autor(a) principal: Cicco Filho, Alceu José
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/89
• topic: Direito internacional público; Conflito armado; Carta de São Francisco; Legítima defesa; Legítima defesa preventiva; Organização das Nações Unidas

O estudo ora em apreço, alicerçado sob os pilares do Direito Internacional Público, inclina-se à análise da Legítima Defesa, disciplinada no artigo 51 da Carta das Nações Unidas. A esse fim, o texto monográfico dividiu-se em três seções distintas, embora complementares. O primeiro capítulo destina-se à evolução do uso da força no domínio internacional, seguido pelo estudo da Legítima Defesa, momento em que se passa a aclarar a defesa singular e Coletiva, bem como a defesa de nacional no exterior. No terceiro capítulo, residem os apontamentos referentes à Legítima Defesa Preventiva, ressaltando a controvérsia doutrinária e os provimentos exarados pela Corte Internacional de Justiça atinentes ao tema. O estudo traça perspectivas acerca do acolhimento da Legítima Defesa Preventiva e a consequente modificação da Carta de São Francisco para o implemento do instituto. Destacam-se, também, dentre os temas abordados, a emergência da Organização das Nações Unidas, o papel a ser desempenhado pelo Conselho de Segurança quando invocada a prerrogativa subscrita no art. 51, bem como os atributos e requisitos para tanto.