A igualdade entre os direitos sucessórios dos companheiros e dos cônjuges

• Autor(a) principal: Jácome, Hugo Monteiro
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5184
• topic: União estável; Direito sucessório; Evolução histórica; Artigo 1.790; Inconstitucionalidade; Entendimento jurisprudencial

O Código Civil de 2002 determinou a maneira em que se dará a o direito sucessório na união estável, deixando, entretanto, lacunas que aos poucos vem cobertas pela doutrina e pela jurisprudência. Os aspectos gerais da união estável e do direito das sucessões será apresentado, para se verificar a evolução e como o tema é disposto nos dias atuais. O objetivo do presente trabalho é apresentar uma visão crítica da maneira que o legislador abordou o tema, bem como apresentar a maneira que os magistrados decidem os casos concretos nos mais diversos tribunais brasileiros. O estudo será concentrado em analisar a forma que a doutrina aborda o tema, desde suas origens até a abordagem atual, além de verificar o sentido dos entendimentos jurisprudenciais. Deste modo, a intenção da pesquisa é apresentar ao leitor uma visão geral do instituto da união estável e, principalmente, seus efeitos sucessórios, para ao fim, apresentar os entendimentos jurisprudenciais à respeito do tema.