A análise do cabimento da ação coletiva passiva contra as torcidas organizadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Sabrina Hage Mendes
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8474
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar o cabimento da ação coletiva passiva contra as torcidas organizadas. Primeiramente o seu enfoque será sobre a ação coletiva em seus aspectos gerais para que se possa então delimitar as características das ações coletivas passivas. Nesse sentido, o estudo sobre as torcidas organizadas será essencial, no sentido de averiguar a sua formação, qual seja de associação civil, bem como suas peculiaridades. Superada as definições, a breve análise da responsabilidade civil é fundamental para restringir quais os atos praticados pelas torcidas organizadas serão passíveis de responsabilização civil. Por fim, ultrapassada essas delimitações, será possível analisar o cabimento da ação coletiva passiva contra as torcidas organizadas, como sendo a medida processual adequada a concretizar os princípios do acesso à justiça e da economia processual, com o fim de tutelar os direitos transindividuais, no particular, de um notável patrimônio cultural brasileiro: o futebol.
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Superada as definições, a breve análise da responsabilidade civil é fundamental para restringir quais os atos praticados pelas torcidas organizadas serão passíveis de responsabilização civil. Por fim, ultrapassada essas delimitações, será possível analisar o cabimento da ação coletiva passiva contra as torcidas organizadas, como sendo a medida processual adequada a concretizar os princípios do acesso à justiça e da economia processual, com o fim de tutelar os direitos transindividuais, no particular, de um notável patrimônio cultural brasileiro: o futebol.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-04-11T18:38:57Z No. of bitstreams: 1 21155970.pdf: 528055 bytes, checksum: ebc656f72edac1d2f3264a825ca37cce (MD5)Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-04-11T20:36:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21155970.pdf: 528055 bytes, checksum: ebc656f72edac1d2f3264a825ca37cce (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-11T20:36:21Z (GMT). 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