Análise das decisões do superior tribunal de justiça sobre adoção à brasileira
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16489 |
Resumo: | A presente pesquisa tem como tema a adoção à brasileira, uma prática pela qual registra-se como próprio filho alheio. Na pesquisa busca-se identificar os motivos que levam as pessoas a recorrerem a esse tipo de adoção, já que não possui regulamentação e, sim, tipificação como crime contra o estado de filiação. Com isso em mente, através de exploração bibliográfica, primeiro é feito uma apresentação dos aspectos históricos, dos princípios e dos procedimentos relacionados à adoção regular. Em seguida, parte-se para o principal objetivo do estudo, saber o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em face da adoção à brasileira, uma vez que se acredita na possibilidade de "convalidação" da adoção diante dos princípios da afetividade e do melhor interesse da criança e adolescente. Para tanto, são analisados seis acórdãos proferidos durante os anos de 2020 e 2021, no intuito de averiguar os argumentos dos ministros para decidirem sobre a manutenção ou não da criança com a família registral. Sendo que ao fim, foi possível descobrir que o Tribunal, diante do caso em concreto, tem o posicionamento de manter o infante com a família registral, quando os laços afetivos já se consolidaram e não há elementos que demonstrem riscos físicos e psicológicos à criança. |
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Mendes, Milton da Costa2023-04-13T14:13:47Z2023-04-13T14:13:47Z20222022https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16489Anna Chrystina PortoA presente pesquisa tem como tema a adoção à brasileira, uma prática pela qual registra-se como próprio filho alheio. Na pesquisa busca-se identificar os motivos que levam as pessoas a recorrerem a esse tipo de adoção, já que não possui regulamentação e, sim, tipificação como crime contra o estado de filiação. Com isso em mente, através de exploração bibliográfica, primeiro é feito uma apresentação dos aspectos históricos, dos princípios e dos procedimentos relacionados à adoção regular. Em seguida, parte-se para o principal objetivo do estudo, saber o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em face da adoção à brasileira, uma vez que se acredita na possibilidade de "convalidação" da adoção diante dos princípios da afetividade e do melhor interesse da criança e adolescente. Para tanto, são analisados seis acórdãos proferidos durante os anos de 2020 e 2021, no intuito de averiguar os argumentos dos ministros para decidirem sobre a manutenção ou não da criança com a família registral. Sendo que ao fim, foi possível descobrir que o Tribunal, diante do caso em concreto, tem o posicionamento de manter o infante com a família registral, quando os laços afetivos já se consolidaram e não há elementos que demonstrem riscos físicos e psicológicos à criança.Submitted by Flávia Ferreira (flavia.ferreira@uniceub.br) on 2023-03-31T19:49:18Z No. of bitstreams: 1 21803524.pdf: 354157 bytes, checksum: 2a3543761d1b59ae3e456bdb40312969 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-04-13T14:13:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21803524.pdf: 354157 bytes, checksum: 2a3543761d1b59ae3e456bdb40312969 (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-13T14:13:47Z (GMT). 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A presente pesquisa tem como tema a adoção à brasileira, uma prática pela qual registra-se como próprio filho alheio. Na pesquisa busca-se identificar os motivos que levam as pessoas a recorrerem a esse tipo de adoção, já que não possui regulamentação e, sim, tipificação como crime contra o estado de filiação. Com isso em mente, através de exploração bibliográfica, primeiro é feito uma apresentação dos aspectos históricos, dos princípios e dos procedimentos relacionados à adoção regular. Em seguida, parte-se para o principal objetivo do estudo, saber o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em face da adoção à brasileira, uma vez que se acredita na possibilidade de "convalidação" da adoção diante dos princípios da afetividade e do melhor interesse da criança e adolescente. Para tanto, são analisados seis acórdãos proferidos durante os anos de 2020 e 2021, no intuito de averiguar os argumentos dos ministros para decidirem sobre a manutenção ou não da criança com a família registral. Sendo que ao fim, foi possível descobrir que o Tribunal, diante do caso em concreto, tem o posicionamento de manter o infante com a família registral, quando os laços afetivos já se consolidaram e não há elementos que demonstrem riscos físicos e psicológicos à criança. |
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