Estudo da inaplicabilidade da súmula 375 do STJ postas as inovações do Código de Processo Civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Anna Clara Mazzaro dos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16505
Resumo: O presente artigo visa apresentar um estudo aprofundado da recepção da Súmula 375 do STJ pelo Novo Código de Processo Civil. Nela, formou-se a jurisprudência de que o reconhecimento da fraude à execução dependeria da prova de dolo do terceiro adquirente ou da publicidade da penhora. Nesse deslinde, caminhamos desde o contexto histórico da fraude à execução e como ela veio sendo tratada desde as Ordenações Filipinas até os dias de hoje, em seguida são apresentados os institutos e as suas principais características até que seja possível a imersão na análise do verbete e, ao fim, que se conclua pela sua não recepção trazendo formas alternativas para que se preserve o terceiro adquirente sem o consequente comprometimento do credor.
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Nesse deslinde, caminhamos desde o contexto histórico da fraude à execução e como ela veio sendo tratada desde as Ordenações Filipinas até os dias de hoje, em seguida são apresentados os institutos e as suas principais características até que seja possível a imersão na análise do verbete e, ao fim, que se conclua pela sua não recepção trazendo formas alternativas para que se preserve o terceiro adquirente sem o consequente comprometimento do credor.Submitted by Milena Dornelas (milena.dornelas@uniceub.br) on 2023-03-31T21:19:27Z No. of bitstreams: 1 21900122.pdf: 570509 bytes, checksum: 56ba1a376be1b383e385e8d8a72d457e (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-04-17T15:42:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21900122.pdf: 570509 bytes, checksum: 56ba1a376be1b383e385e8d8a72d457e (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-17T15:42:58Z (GMT). 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