O transexualismo nas Forças Armadas e as reformas compulsórias dos militares transexuais

• Autor(a) principal: Duarte, Letícia Polyana Ramos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13368
• topic: Transexualismo; Forças Armadas; Reforma compulsória; Transexual

O presente artigo analisa os motivos que levaram as Forças Armadas a reformarem compulsoriamente militares que se assumiram transexuais. Esse estudo tem a intenção de levantar a discussão sobre as possíveis causas dos afastamentos dos militares transexuais, não sendo seu objeto defender qualquer um dos lados. Primeiramente, haverá a análise do transexualismo, sua definição, os problemas que os envolvem e o processo de transformação necessário para a transformação de gênero. Em seguida, direitos constitucionais, sejam os individuais e os socias dos transexuais serão demonstrados e o direito social do trabalho, no que se refere à possibilidade de ingresso nas Forças Armadas será analisado. O caso de um militar transexual reformado compulsoriamente pela Aeronáutica será exposto como exemplo da atitude das Forças e as hipóteses das possíveis causas para a reforma serão levantadas. Ademais, baseados no Estatuto dos Militares e com o intuito de verificar entre os transgêneros e o serviço militar se existe alguma incompatibilidade, o qual justifique os afastamentos dos militares transexuais, serão definidos os valores, características do militarismo e o perfil adequado para o militar. Por fim, será analisada a recomendação que o Ministério Público fez para que as Forças Armada se adaptem e aceitem os transexuais para prestarem o serviço militar e a conclusão que se chegou é que além dos motivos de cunho legal, podem existir motivos de cunho discriminatório ou em razão da incompatibilidade e do interesse organizacional das Instituições.