Provas ilegais: uma investigação hermenêutica acercadas provas no devido processo legal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Feliciano, Ana Paula
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/291
Resumo: Esta pesquisa apresenta uma reflexão articulada entre a filosofia, hermenêutica e o direito positivo em si, buscando a compreensão da função da vedação da prova ilícita no contexto histórico-constitucional, bem como, buscando a compreensão, a partir dos elementos interdisciplinares, da flexibilização do mandamento constitucional, admitindo as provas ilícitas em favor da prova de inocência do réu. Com esta base teórica, o posicionamento da doutrina pátria em matéria de processo penal é apresentado como arremate final deste tema, que após intensa polêmica, vem sendo pacificando nos Tribunais brasileiros.
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