Função social do contrato no código civil de 2002
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/490 |
Resumo: | A monografia aborda a aplicação da função social do contrato nas relações contratuais entre particulares. Neste sentido, discute-se a latente publicização do direito privado e a constitucionalização do direito civil. Concomitantemente utilizando-se de uma extensa pesquisa doutrinária, o presente estudo discute a nova realidade social em que o Código Civil de 2002 foi promulgado, bem como suas diretrizes teóricas e cláusulas gerais. A partir de uma pesquisa jurisprudencial visa-se demonstrar a efetiva aplicabilidade do principio da função social como parte inerente da relação contratual. O problema a ser discorrido é a possibilidade da aplicação efetiva da função social do contrato em relações contratuais entre particulares. A hipótese apresentada é respondida afirmativamente no sentido do instituto contratual possui com elemento inerente o principio função social, como também a sua aplicabilidade entre particulares nas relações contratuais. |
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