Reponsabilidade civil decorrente da alienação parental

• Autor(a) principal: Medeiros, Karina Oliveira de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12553
• topic: Direito civil; Direito de família; Proteção integral da criança e do adolescente; Responsabilidade civil; Alienação parental; Síndrome da Alienação Parental; Dano moral

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a possibilidade de responsabilidade civil decorrente da prática da alienação parental. Iniciando pelo estudo da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, para depois abordar os direitos fundamentais da criança e do adolescente pautados na Constituição Federativa do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Retrata também sobre o conceito, espécies e os pressupostos da Responsabilidade Civil, no ordenamento jurídico brasileiro. Expõe sobre o conceito de Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental, demonstrando como é possível identificar e quais são os estágios e consequências dessa síndrome, por meio da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010. Por fim, analisa jurisprudências acerca da responsabilidade civil decorrente da alienação parental e a indenização dos danos causados por meio desta prática.