O tratamento dado às questões de ordem pública no Processo Civil: um juízo de expectativas em torno do Novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Thiago Mehari Ferreira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7054
Resumo: O presente trabalho analisará o tratamento dado às questões de ordem pública no processo civil e suas consequências práticas no mundo jurídico, bem como a expectativa do tratamento que será dado a tais questões no Novo Código de Processo Civil. Quanto à estruturação, o primeiro capítulo do trabalho trata do instituto da ordem pública processual, conceitos, diferenciações, bem como de institutos incidentes. O segundo capítulo demonstrará a inconsistência jurisprudencial sobre o tema e seus reflexos danosos no mundo jurídico, bem como a necessidade da sua uniformização e racionalização. Por fim, o terceiro capítulo abordará a matéria de ordem pública à luz do Novo Código de Processo Civil. Destarte, o presente estudo trata da necessidade de se repensar o tema - tratamento dado às questões de ordem pública processual - no caso concreto, no sentido de que tais questões devem ser analisadas conjuntamente à finalidade maior da jurisdição.
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Destarte, o presente estudo trata da necessidade de se repensar o tema - tratamento dado às questões de ordem pública processual - no caso concreto, no sentido de que tais questões devem ser analisadas conjuntamente à finalidade maior da jurisdição.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-08-11T18:52:07Z No. of bitstreams: 1 21180560.pdf: 615903 bytes, checksum: 947e592b3ddefa5a27e9fe72526e9f24 (MD5)Made available in DSpace on 2015-08-11T18:52:07Z (GMT). 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