Aperfeiçoamento das relações de crédito do produtor rural empresarial
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7815 |
Resumo: | O Trabalho tem como objetivo caracterizar a aplicação de conceitos do Direito Empresarial e seus contratos sobre o universo fático do agronegócio brasileiro. Foi feito levantamento dos principais dispositivos legais aplicados à atividade rural. Foi analisada e buscada na doutrina a discussão dialética entre o Direito Agrário, ramo do Direito Público, e o Direito do Agronegócio, especialização do Direito Empresarial, de caráter privado. Identificou-se a possibilidade de propor aperfeiçoamentos no arcabouço jurídico que alicerça as relações contratuais de crédito do produtor rural, dentro do chamado sistema privado de financiamento rural. Esses aperfeiçoamentos têm a ver com a melhor percepção do risco do produtor rural e da sua situação patrimonial e financeira. Foram propostas três medidas, atinentes à constituição do produtor rural como pessoa jurídica, à possibilidade do produtor constituir seu imóvel em regimento de patrimônio de afetação, à criação da Cédula Imobiliária Rural. |
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