Isenção e autonomia na perícia médica previdenciária no Brasil

• Autor(a) principal: Lise,Michelle Larissa Zini
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: El Jundi,Sami Abder Rahim Jbara, Silveira,Jorge Utaliz Guimarães, Coelho,Renata Souza, Ziulkoski,Lisiane Maiser
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Bioética (online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422013000100008
• topic: Autonomia médica; Perícia; Ética

A perícia médica é requisito obrigatório para a concessão da maioria dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de atividade complexa, pois exige amplos conhecimentos de medicina e de legislação, e que tem por finalidade garantir a subsistência do trabalhador segurado quando incapacitado. Verificou-se que diversos são os elementos passíveis de modificação e que beneficiariam o atuar do perito. A adequação do ambiente físico, o esclarecimento da população acerca das particularidades da atividade pericial, o fim da obrigatoriedade da entrega da Comunicação de Resultado de Requerimento pelo médico, a melhora do sistema informatizado disponibilizado, a discussão acerca do número de atividades agendadas por dia que respeite a capacidade do perito, afastando-o da exaustão e, portanto, dos erros, bem como o respeito às normas balizadoras da atividade médica emanadas dos conselhos de medicina, permitiriam o labor com a isenção e a autonomia necessárias.