Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e Resolução CNS 466/2012: análise comparativa
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | , |
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Título da fonte: | Revista Bioética (online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422016000300603 |
Resumo: | Resumo Este artigo objetiva realizar análise comparativa entre a Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura, no contexto de pesquisas envolvendo seres humanos, para verificar se a resolução aborda os princípios preconizados pela declaração. Os resultados mostram que, enquanto o texto da declaração traz os princípios éticos do respeito à dignidade humana, além de questões biomédicas, biotecnológicas, sanitárias, sociais e ambientais, a resolução ainda é bastante influenciada pela bioética clínica e as práticas biomédicas. Observou-se ausência na resolução dos termos “solidariedade”, “responsabilidade”, “responsabilidade individual”, “diversidade” e “desenvolvimento social”. A declaração utiliza o termo “equidade”, enquanto a resolução apresenta apenas “redução de desigualdades”. Publicada sete anos após a assinatura da declaração, a norma brasileira possui mais conteúdo principialista do que o conteúdo abrangente e político da declaração. |
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Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e Resolução CNS 466/2012: análise comparativaBioéticaÉtica em pesquisaDireitos humanosResumo Este artigo objetiva realizar análise comparativa entre a Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura, no contexto de pesquisas envolvendo seres humanos, para verificar se a resolução aborda os princípios preconizados pela declaração. Os resultados mostram que, enquanto o texto da declaração traz os princípios éticos do respeito à dignidade humana, além de questões biomédicas, biotecnológicas, sanitárias, sociais e ambientais, a resolução ainda é bastante influenciada pela bioética clínica e as práticas biomédicas. Observou-se ausência na resolução dos termos “solidariedade”, “responsabilidade”, “responsabilidade individual”, “diversidade” e “desenvolvimento social”. A declaração utiliza o termo “equidade”, enquanto a resolução apresenta apenas “redução de desigualdades”. Publicada sete anos após a assinatura da declaração, a norma brasileira possui mais conteúdo principialista do que o conteúdo abrangente e político da declaração.Conselho Federal de Medicina2016-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422016000300603Revista Bioética v.24 n.3 2016reponame:Revista Bioética (online)instname:Conselho Federal de Medicina (CFM)instacron:CFM10.1590/1983-80422016243160info:eu-repo/semantics/openAccessRippel,Jessica AlvesMedeiros,Cleber Alvarenga deMaluf,Fabianopor2016-12-06T00:00:00Zoai:scielo:S1983-80422016000300603Revistahttp://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioeticaPUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpbioetica@portalmedico.org.br||revistabioetica@gmail.com1983-80421983-8034opendoar:2016-12-06T00:00Revista Bioética (online) - Conselho Federal de Medicina (CFM)false |
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