Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Bioética (online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422014000300020 |
Resumo: | A audiência pública sobre judicialização da saúde, convocada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, objetivou possibilitar o debate dos diversos setores envolvidos na busca por soluções judiciais. Este texto analisa a audiência à luz do referencial teórico de Nancy Fraser. Notam-se a ausência de falas sobre necessidades e a concentração da discussão em três focos: dispensação de medicamentos, alocação de recursos e função e interligação entre os três poderes. Para Fraser, o discurso político sobre necessidades abrange três momentos: (i) estabelecimento ou negação do status político de uma necessidade; (ii) interpretação da necessidade e poder de defini-la; e (iii) satisfação da necessidade. Conclusivamente, percebe-se a importância de que o debate sobre necessidades na área de saúde, incluindo o aspecto da judicialização, não se restrinja aos aspectos jurídicos, administrativos ou terapêuticos elencados por Fraser, mas busque avançar na definição e na satisfação das necessidades identificadas pelos diversos setores sociais. |
id |
CFM-1_9e3dbd5a477477dd2a3c545a5bf97f77 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:scielo:S1983-80422014000300020 |
network_acronym_str |
CFM-1 |
network_name_str |
Revista Bioética (online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal FederalNecessidades e demandas de serviços de saúdeExecutoriedade da leiNormas jurídicasJulgamento-Direitos civisA audiência pública sobre judicialização da saúde, convocada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, objetivou possibilitar o debate dos diversos setores envolvidos na busca por soluções judiciais. Este texto analisa a audiência à luz do referencial teórico de Nancy Fraser. Notam-se a ausência de falas sobre necessidades e a concentração da discussão em três focos: dispensação de medicamentos, alocação de recursos e função e interligação entre os três poderes. Para Fraser, o discurso político sobre necessidades abrange três momentos: (i) estabelecimento ou negação do status político de uma necessidade; (ii) interpretação da necessidade e poder de defini-la; e (iii) satisfação da necessidade. Conclusivamente, percebe-se a importância de que o debate sobre necessidades na área de saúde, incluindo o aspecto da judicialização, não se restrinja aos aspectos jurídicos, administrativos ou terapêuticos elencados por Fraser, mas busque avançar na definição e na satisfação das necessidades identificadas pelos diversos setores sociais.Conselho Federal de Medicina2014-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422014000300020Revista Bioética v.22 n.3 2014reponame:Revista Bioética (online)instname:Conselho Federal de Medicina (CFM)instacron:CFM10.1590/1983-80422014223039info:eu-repo/semantics/openAccessMachado,Teresa Robichez de Carvalhopor2015-01-05T00:00:00Zoai:scielo:S1983-80422014000300020Revistahttp://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioeticaPUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpbioetica@portalmedico.org.br||revistabioetica@gmail.com1983-80421983-8034opendoar:2015-01-05T00:00Revista Bioética (online) - Conselho Federal de Medicina (CFM)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal |
title |
Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal |
spellingShingle |
Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal Machado,Teresa Robichez de Carvalho Necessidades e demandas de serviços de saúde Executoriedade da lei Normas jurídicas Julgamento-Direitos civis |
title_short |
Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal |
title_full |
Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal |
title_fullStr |
Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal |
title_full_unstemmed |
Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal |
title_sort |
Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal |
author |
Machado,Teresa Robichez de Carvalho |
author_facet |
Machado,Teresa Robichez de Carvalho |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Machado,Teresa Robichez de Carvalho |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Necessidades e demandas de serviços de saúde Executoriedade da lei Normas jurídicas Julgamento-Direitos civis |
topic |
Necessidades e demandas de serviços de saúde Executoriedade da lei Normas jurídicas Julgamento-Direitos civis |
description |
A audiência pública sobre judicialização da saúde, convocada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, objetivou possibilitar o debate dos diversos setores envolvidos na busca por soluções judiciais. Este texto analisa a audiência à luz do referencial teórico de Nancy Fraser. Notam-se a ausência de falas sobre necessidades e a concentração da discussão em três focos: dispensação de medicamentos, alocação de recursos e função e interligação entre os três poderes. Para Fraser, o discurso político sobre necessidades abrange três momentos: (i) estabelecimento ou negação do status político de uma necessidade; (ii) interpretação da necessidade e poder de defini-la; e (iii) satisfação da necessidade. Conclusivamente, percebe-se a importância de que o debate sobre necessidades na área de saúde, incluindo o aspecto da judicialização, não se restrinja aos aspectos jurídicos, administrativos ou terapêuticos elencados por Fraser, mas busque avançar na definição e na satisfação das necessidades identificadas pelos diversos setores sociais. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-12-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422014000300020 |
url |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422014000300020 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
10.1590/1983-80422014223039 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
text/html |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Federal de Medicina |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Federal de Medicina |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Bioética v.22 n.3 2014 reponame:Revista Bioética (online) instname:Conselho Federal de Medicina (CFM) instacron:CFM |
instname_str |
Conselho Federal de Medicina (CFM) |
instacron_str |
CFM |
institution |
CFM |
reponame_str |
Revista Bioética (online) |
collection |
Revista Bioética (online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Bioética (online) - Conselho Federal de Medicina (CFM) |
repository.mail.fl_str_mv |
bioetica@portalmedico.org.br||revistabioetica@gmail.com |
_version_ |
1754122542277197824 |