Propostas de Redução da Maioridade Penal: a Juventude Brasileira no Fio da Navalha?
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Psicologia (Conselho Federal de Psicologia. Online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932015000401188 |
Resumo: | Resumo Este trabalho propõe uma reflexão teórica sobre o fenômeno da judicialização da vida, mais especificamente aquele que incide sobre os “adolescentes em conflito com a lei”, a partir das contribuições de Foucault e Derrida. O objetivo é dar visibilidade a alguns dos regimes de verdade sobre “adolescentes em conflito com a lei”, que emergem das/nas propostas de emendas constitucionais (PECs) sobre rebaixamento da idade penal, e seus efeitos de subjetivação. Utilizamos como operador metodológico o conceito de problematização proposto por Foucault e sugerimos uma inversão da compreensão dominante sobre a judicialização, entendendo esta como efeito do conflito e não como solução. Observamos que, seguindo a lógica penal, os legisladores procuram um indivíduo consciente, autônomo, pleno de suas capacidades mentais e responsável por seus atos. Entende-se que a judicialização responde a demandas sociais, formalizando conflitos a partir da perspectiva penal, produzindo, assim, dois modos possíveis de configuração de sujeito: o de agressor ou de vítima, tendo como um de seus efeitos a polarização da opinião pública e, também, dos modos de estes adolescentes serem e estarem no mundo. |
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