O projeto geoestratégico multipolar dos BRICS, a nova globalização e as assimetrias tributárias entre Brasil e China

• Autor(a) principal: Peixoto, Maurício Muriack de Fernandes e
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
• Texto Completo: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/216
• topic: Globalização; BRICS; Comércio exterior; Assimetrias tributárias; Antidumping

Análise da nova globalização “não hegemônica” e do papel de integração mundial multipolar dos BRICS e de sua relação com o uso da medida antidumping na equalização do comércio exterior bilateral, utilizando-se como critério aferidor da prática ilídima de dumping a análise das consequências das assimetrias tributárias existentes nos respectivos sistemas fiscais de Brasil e China na formação dos preços dos bens econômicos e na fixação do “preço normal” que servirá de referência para constatar a licitude do preço: constatação da legitimidade e conveniência do uso de medidas antidumping pelo governo brasileiro no âmbito das relações de comércio exterior sino-brasileiras, sem que tal uso signifique qualquer risco estratégico para a dinâmica própria da interação sino- -brasileira, inclusive, no âmbito dos BRICS, motivo pelo qual se recomenda seu uso quando necessário para a preservação da economia nacional.