O projeto geoestratégico multipolar dos BRICS, a nova globalização e as assimetrias tributárias entre Brasil e China
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Publication Date: | 2014 |
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Source: | Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) |
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Summary: | Análise da nova globalização “não hegemônica” e do papel de integração mundial multipolar dos BRICS e de sua relação com o uso da medida antidumping na equalização do comércio exterior bilateral, utilizando-se como critério aferidor da prática ilídima de dumping a análise das consequências das assimetrias tributárias existentes nos respectivos sistemas fiscais de Brasil e China na formação dos preços dos bens econômicos e na fixação do “preço normal” que servirá de referência para constatar a licitude do preço: constatação da legitimidade e conveniência do uso de medidas antidumping pelo governo brasileiro no âmbito das relações de comércio exterior sino-brasileiras, sem que tal uso signifique qualquer risco estratégico para a dinâmica própria da interação sino- -brasileira, inclusive, no âmbito dos BRICS, motivo pelo qual se recomenda seu uso quando necessário para a preservação da economia nacional. |
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O projeto geoestratégico multipolar dos BRICS, a nova globalização e as assimetrias tributárias entre Brasil e ChinaGlobalização; BRICS; Comércio exterior; Assimetrias tributárias; AntidumpingAnálise da nova globalização “não hegemônica” e do papel de integração mundial multipolar dos BRICS e de sua relação com o uso da medida antidumping na equalização do comércio exterior bilateral, utilizando-se como critério aferidor da prática ilídima de dumping a análise das consequências das assimetrias tributárias existentes nos respectivos sistemas fiscais de Brasil e China na formação dos preços dos bens econômicos e na fixação do “preço normal” que servirá de referência para constatar a licitude do preço: constatação da legitimidade e conveniência do uso de medidas antidumping pelo governo brasileiro no âmbito das relações de comércio exterior sino-brasileiras, sem que tal uso signifique qualquer risco estratégico para a dinâmica própria da interação sino- -brasileira, inclusive, no âmbito dos BRICS, motivo pelo qual se recomenda seu uso quando necessário para a preservação da economia nacional.Instituto para o Desenvolvimento da Educacao (Centro Universitário Christus - Unichristus)Peixoto, Maurício Muriack de Fernandes e2014-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/21610.12662/2447-6641oj.v12i16.p285.2014Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 12, n. 16 (2014); 285Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 12, n. 16 (2014); 285Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 12, n. 16 (2014); 285Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 12, n. 16 (2014); 2852447-66411806-042010.12662/2447-6641oj.v12i16.2014reponame:Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)instname:Centro Universitário Christus (Unichristus)instacron:UNICHRISTUSporhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/216/132Direitos autorais 2016 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-06-07T16:12:34Zoai:ojs.unichristus.emnuvens.com.br:article/216Revistahttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridicaPRIhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/oaiopiniaojuridica01@unichristus.edu.br || secretaria.oj@unichristus.edu.br2447-66411806-0420opendoar:2018-06-07T16:12:34Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) - Centro Universitário Christus (Unichristus)false |
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