A memória e a verdade como direitos fundamentais: a questão da transição para o Estado constitucional

• Autor(a) principal: Calil, Mário Lúcio Garcez
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
• Texto Completo: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/300
• topic: Memória; Verdade; Direito Fundamental; “Pseudo-anistia”

Nenhuma sociedade que se negue a enfrentar criticamente seu passado pode garantir a aplicação futura de tais valores, levando à vitimização permanente dos que sofreram a violência e de seus familiares. O enfrentamento das questões relacionadas à memória e à verdade tem demonstrado uma necessidade premente de punição dos infratores sobre todos os outros aspectos da justiça de transição, de modo que é preciso enfrentar a questão sob outro enfoque. No presente estudo, com o objetivo de estudar a memória e a verdade como direito fundamental, foi utilizada pesquisa bibliográfica, no contexto brasileiro e no direito comparado. O presente estudo se justifica, tendo em vista que o processo de transição nacional tem sido constantemente postergado e relegado ao esquecimento, com base na “pseudo-anistia”.