A pesquisa com seres humanos e os mecanismos de controle social
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) |
Texto Completo: | https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/226 |
Resumo: | A Constituição brasileira de 1988 protegeu um conjunto de direitos sociais, dentre eles o direito à saúde, sendo que o sistema de saúde no Brasil é organizado através de um sistema único que, dentre outras características, deve ter a participação da comunidade. Essa participação ocorre fundamentalmente através dos conselhos e conferências de saúde. Em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Saúde tem sido o órgão normatizador das diretrizes que orientam as pesquisas envolvendo seres humanos, mais recentemente a Resolução 466/2012. Considerando essas premissas, o presente artigo objetiva verificar em que medida se deu a discussão, junto ao Município de Canoas/RS, a respeito do conteúdo da referida resolução, com a pesquisa documental nas atas de reuniões e assembléias. |
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A pesquisa com seres humanos e os mecanismos de controle socialSaúde; Controle social; Pesquisa; Seres humanosA Constituição brasileira de 1988 protegeu um conjunto de direitos sociais, dentre eles o direito à saúde, sendo que o sistema de saúde no Brasil é organizado através de um sistema único que, dentre outras características, deve ter a participação da comunidade. Essa participação ocorre fundamentalmente através dos conselhos e conferências de saúde. Em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Saúde tem sido o órgão normatizador das diretrizes que orientam as pesquisas envolvendo seres humanos, mais recentemente a Resolução 466/2012. Considerando essas premissas, o presente artigo objetiva verificar em que medida se deu a discussão, junto ao Município de Canoas/RS, a respeito do conteúdo da referida resolução, com a pesquisa documental nas atas de reuniões e assembléias.Instituto para o Desenvolvimento da Educacao (Centro Universitário Christus - Unichristus)Petterle, Selma RodriguesPereira, Anderson de Fraga2015-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/xmlhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/22610.12662/2447-6641oj.v13i17.p24-46.2015Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 13, n. 17 (2015); 24-46Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 13, n. 17 (2015); 24-46Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 13, n. 17 (2015); 24-46Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 13, n. 17 (2015); 24-462447-66411806-042010.12662/2447-6641oj.v13i17.2015reponame:Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)instname:Centro Universitário Christus (Unichristus)instacron:UNICHRISTUSporhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/226/175https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/226/970Direitos autorais 2016 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2019-08-19T13:36:22Zoai:ojs.unichristus.emnuvens.com.br:article/226Revistahttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridicaPRIhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/oaiopiniaojuridica01@unichristus.edu.br || secretaria.oj@unichristus.edu.br2447-66411806-0420opendoar:2019-08-19T13:36:22Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) - Centro Universitário Christus (Unichristus)false |
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