Nada sobre nós, sem nós: uma análise da legitimidade jurídica da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Rafael Barreto
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Texto Completo: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/303
Resumo: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento brasileiro com status equivalente a emenda constitucional em 2008. Este tratado contou com a maior participação da sociedade civil mundial até então vista nas Nações Unidas, sendo elaborado com legitimidade democrática inédita. O presente artigo busca entender o histórico da elaboração da Convenção a partir da participação da sociedade civil. Igualmente, tenta-se analisar como se dá a legitimidade do tratado a partir da participação em sua gênese.
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spelling Nada sobre nós, sem nós: uma análise da legitimidade jurídica da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiênciaDireito Internacional; Pessoas com Deficiência; LegitimidadeA Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento brasileiro com status equivalente a emenda constitucional em 2008. Este tratado contou com a maior participação da sociedade civil mundial até então vista nas Nações Unidas, sendo elaborado com legitimidade democrática inédita. O presente artigo busca entender o histórico da elaboração da Convenção a partir da participação da sociedade civil. Igualmente, tenta-se analisar como se dá a legitimidade do tratado a partir da participação em sua gênese.Instituto para o Desenvolvimento da Educacao (Centro Universitário Christus - Unichristus)Souza, Rafael Barreto2013-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/30310.12662/2447-6641oj.v11i15.p213.2013Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 11, n. 15 (2013); 213Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 11, n. 15 (2013); 213Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 11, n. 15 (2013); 213Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 11, n. 15 (2013); 2132447-66411806-042010.12662/2447-6641oj.v11i15.2013reponame:Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)instname:Centro Universitário Christus (Unichristus)instacron:UNICHRISTUSporhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/303/159Direitos autorais 2016 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-06-07T14:46:49Zoai:ojs.unichristus.emnuvens.com.br:article/303Revistahttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridicaPRIhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/oaiopiniaojuridica01@unichristus.edu.br || secretaria.oj@unichristus.edu.br2447-66411806-0420opendoar:2018-06-07T14:46:49Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) - Centro Universitário Christus (Unichristus)false
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