VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS REGIMES CONTRATUAIS DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA NO BRASIL

• Autor(a) principal: Dantas, Thomas Kefas de Souza
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A Barriguda: Revista Científica
• Texto Completo: http://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/247

Este artigo faz uma análise dos entraves e benefícios dos regimes jurídico-regulatórios e contratuais aplicados a Indústria de Petróleo e Gás Natural no Brasil. O recente marco legal desse setor impôs alterações que resultaram na migração do modelo contratual de concessão para partilha, quando as operações de exploração e produção derem-se em áreas estratégicas ou de pré-sal. A descoberta de grandes reservas de petróleo nessa camada, a princípio, mostrou ser uma fonte importante de recursos. A exploração comercial dessas áreas foi regulamentada pelo poder legislativo a fim de proporcionar o desenvolvimento nacional em áreas amiúde carentes, tais como saúde e educação. Assim sendo, é do interesse nacional que os modelos contratuais utilizados sejam agraciados de eficiência plena. A discussão é ainda mais pertinente agora, após graves denúncias de corrupção envolvendo o Estado e a iniciativa privada. Analisar as vantagens e desvantagens de cada modelo contratual requer um conhecimento prévio das motivações, necessidades e resultados de cada regime jurídico. Não é um assunto simplório. Pede-se, pois, uma multidisciplinar compreensão, econômica, política e social dos fatos e dados estatísticos, que aliados à compreensão empírica do tema dão subsídios para uma análise crítica dos institutos propostos. O que preliminarmente transmite a percepção de que as alterações não tenham atingido as expectativas legislativas; não com isso estimulando uma nova mudança de modelo, mas requerendo uma adaptação sistemática dos regimes.