AINDA É PRECISO FALAR SOBRE A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL

• Autor(a) principal: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A Barriguda: Revista Científica
• Texto Completo: http://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/302

A dignidade humana pode ser analisada sob suas mais diversas perspectivas, destacando-se o pensamento filosófico acerca do tema e o seu processo de juridicização. Sobre seu entendimento enquanto princípio constitucional e a sua aplicabilidade perante os particulares, em três feixes: diretamente, através dos direitos fundamentais e nos direitos da personalidade. A partir desse momento, questiona-se: é possível retirar-se a dignidade de alguém? Tal processo ocorre de maneira heterônoma, autônoma ou em ambas as hipóteses? Finalmente, como seria considerada uma pessoa juridicamente indigna? Tratando-se diretamente do objeto deste estudo – a discriminação em razão da orientação sexual e seus danos decorrentes – a análise torna-se importante, pois trata-se da aceitação da ideia de que o comportamento heterossexual não é o único intrínseco ao ser humano. Embora correntemente aceita na antiguidade clássica e até obrigatória por norma, as práticas homossexuais foram vistas, nos períodos históricos subsequentes da sociedade ocidental, como comportamento pecaminoso e/ou desviado, considerando os indivíduos com tal orientação sexual, na verdade, estavam se auto degenerando e, por consequência, perdendo a sua dignidade enquanto ser humano. Assim, serão analisados esses dois prismas: o da suposta auto degeneração do ser humano pelo exercício de sua orientação não-heterossexual e, em seguida, as atitudes dos que se proclamam heterossexuais ao agredirem moralmente os não-heterossexuais por acreditarem que estes são indignos.