INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO LIMITAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, Taysa
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Sarmento, George, Chagas, Ariele, Lopes, Carla Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A Barriguda: Revista Científica
Texto Completo: http://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/283
Resumo: Este trabalho analisa a legitimidade da interceptação telefônica como limitação à intimidade e a vida privada. Não se pode negar que se trata de um poderoso instrumento de combate à criminalidade. Entretanto a banalização ou o uso abusivo da medida tem sido alvo de diversas críticas de constitucionalistas contemporâneos. Sobretudo quando ocorrem vazamentos de trechos de conversas para a imprensa, divulgados com grande estardalhaço com o claro objetivo de desestabilizar o indiciado ou, o que é mais grave, execrá-lo perante a opinião pública antes da condenação penal. Entende-se medida será sempre excepcional e restrita às investigações policiais ou instrução processual penal.
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spelling INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO LIMITAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E A VIDA PRIVADAIntercept call as limiting the right to privacy and private lifeEste trabalho analisa a legitimidade da interceptação telefônica como limitação à intimidade e a vida privada. Não se pode negar que se trata de um poderoso instrumento de combate à criminalidade. Entretanto a banalização ou o uso abusivo da medida tem sido alvo de diversas críticas de constitucionalistas contemporâneos. Sobretudo quando ocorrem vazamentos de trechos de conversas para a imprensa, divulgados com grande estardalhaço com o claro objetivo de desestabilizar o indiciado ou, o que é mais grave, execrá-lo perante a opinião pública antes da condenação penal. Entende-se medida será sempre excepcional e restrita às investigações policiais ou instrução processual penal.This paper analyzes the legitimacy of wiretapping as limitation to intimacy and privacy. There's no denying that this is a powerful instrument for combating crime. However, the trivialization or the abuse of the measure has been criticized by contemporary constitutionalists. Especially when there are leaks of conversations for the press, published with great fanfare with the clear objective of destabilizing the indicted or, what is more serious, to execrate him to the public before the criminal conviction. We believe that the measure will always be exceptional and restricted to police investigations or criminal procedural statement.A Barriguda: Revista CientíficaMatos, TaysaSarmento, GeorgeChagas, ArieleLopes, Carla Silva2016-04-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/28310.24864/arepb.v6i1.283A Barriguda: Revista Científica; v. 6, n. 1 (2016): A BARRIGUDA: REVISTA CIENTÍFICA (janeiro-abril); 145-1582236-669510.24864/arepb.v6i1reponame:A Barriguda: Revista Científicainstname:Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito (CIPED)instacron:CIPEDporhttp://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/283/155Direitos autorais 2017 A Barriguda: Revista Científicainfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-08-05T09:14:50Zoai:ojs.abarriguda.org.br:article/283Revistahttp://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/oai2236-6695opendoar:null2020-08-05 09:14:52.067A Barriguda: Revista Científica - Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito (CIPED)false
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