O DIREITO A HONRA DO INDIVÍDUO NA PERSPECTIVA DOS DANOS MORAL E MATERIAL

• Autor(a) principal: Lima, André Barreto
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Cerqueira, Nelson
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A Barriguda: Revista Científica
• Texto Completo: http://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/282

Com a nova Codificação Civil de 2002 os direitos da personalidade ganharam força na normatização Civil Brasileira, bem como os direitos fundamentais estão cada vez mais acentuados em nossa Constituição Federal como forma de preservar a Dignidade da Pessoa Humana. Em muitas situações da vida os indivíduos têm sua honra denegrida sendo insultados ou recebendo palavras agressivas as quais ferem sua integridade moral, sejam elas aplicadas no ambiente de trabalho, dentro do meio social delas ou mesmo em público. Em muitos casos, os indivíduos são reprimidos com insultos de forma que não podem sequer revidar às ofensas temendo possíveis retaliações oriundas da referida atitude, é o caso das agressões sofridas no ambiente de trabalho comumente tidas como assédio moral. A justiça brasileira faculta ao indivíduo buscar reparações quanto a agressões morais a ele dirigidas, de forma que, a presente obra relata os impactos resultantes de danos à honra do indivíduo, abordando qual o posicionamento da normatização brasileira acerca do referido tema bem como os pontos de vista de diversos doutrinadores e julgados, demonstrando que o dano à honra do indivíduo não só é capaz de ferir a normatização civil como também a Constitucional Federal e o Código Penal. Por fim, a presente obra tem por objetivo demonstrar que o dano à honra mais do que simplesmente ferir a moral do indivíduo, pode causar danos na ordem patrimonial do mesmo que podem inclusive perdurar no tempo impactando até mesmo na sua vida profissional. Nesse prisma, o cabimento a indenizações, fruto desses danos, é mais do que aceitável como forma de reparar, de alguma forma, as agressões morais sofridas.