Perspectivas do direito à moradia e sustentabilidade:ponderação entre direito à moradia digna e meio ambiente

• Autor(a) principal: Figueiredo, Vanessa Aguiar
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade
• Texto Completo: http://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/959
• topic: Direito à moradia; Meio Ambiente; Ponderação

O presente trabalho trata dos conflitos entre direito à moradia e sustentabilidade, principalmente  a  necessidade  de  uma  devida  ponderação  entre  a  moradia  digna  e  a preservação  do  meio  ambiente.  Tem  como  pressuposto  identificar  qual  a  maneira  que  o Poder  Público,  principalmente  o  Poder  Judiciário  resolve  os  impasse  em  relação  a  estes dois  direitos  fundamentais  presentes  na  Constituição  Federal  de  1988,  pois  se  considera que   tanto   o   direito   à   moradia   como   o   direito   ao   meio   ambiente   sustentável,   a preponderância  de  um  sobre  o  outro  deve  ser  analisado  caso  a  caso.  Analisa-se  num primeiro  momento  o  direito  à  moradia  como  direito  humano  e  direito  fundamental,  os principais  documentos  jurídicos  que  embasaram  sua  construção  teórica.  Além  mais,  o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e por último, analisa-se os possíveis conflitos  e  os  critérios  de  ponderação  na  análise  destes  dois  direitos  fundamentais. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, ademais revisão bibliográfica-documental.