Municípios no pacto federativo - Fragilidades sobrepostas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cara, Daniel
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Retratos da Escola (Online)
Texto Completo: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/183
Resumo: Este artigo busca mostrar como a frágil situação dos municípios no âmbito da Federação brasileira prejudica a oferta de educação infantil. Para tanto, apresenta um panorama histórico do federalismo como sistema de organização administrativa, discorre sobre as características do federalismo brasileiro, para, depois, analisar a situação da educação infantil no país e propor, fazendo uso de uma deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae), uma alternativa de equilíbrio federativo com real capacidade de fortalecimento da primeira etapa da educação básica.
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