Editorial - Federalismo, educação e a construção de políticas de Estado
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Retratos da Escola (Online) |
Texto Completo: | https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/166 |
Resumo: | Neste 10º número de Retratos da Escola, aborda-se conceitualmente a temática Federalismo e Educação, seus desdobramentos políticos pedagógicos, envolvendo subtemáticas, como: pacto federativo e direito a educação, laicidade, SNE, valorização dos profissionais, avaliação, financiamento, relações federativas, desigualdades territoriais e a busca da melhoria da educação da educação nacional. As análises contribuem para aprofundar o debate sobre os atuais marcos de organização e gestão da educação brasileira, a partir de uma concepção de política de Estado, no planejamento, financiamento e gestão, em sintonia com os dispositivos constitucionais, envolvendo a gestão democrática dos sistemas e instituições, a sua autonomia, enfim, a garantia de condições objetivas para uma ação articulada entre os entes federados, em prol da educação como direito social. Ressalta-se, assim, a importância de fortalecer o pacto federativo como passo para a superação das assimetrias regionais, definir meios de controle social mais eficientes que contribuam para a melhoria da relação entre os entes federados e a melhoria da gestão e do financiamento da educação. A instituição do SNE e novos marcos no regime de colaboração contribuirá, nesse processo, para o fortalecimento do pacto federativo e explicitará, ainda mais, as competências, os recursos e as responsabilidades de cada ente federado. |
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Editorial - Federalismo, educação e a construção de políticas de EstadoNeste 10º número de Retratos da Escola, aborda-se conceitualmente a temática Federalismo e Educação, seus desdobramentos políticos pedagógicos, envolvendo subtemáticas, como: pacto federativo e direito a educação, laicidade, SNE, valorização dos profissionais, avaliação, financiamento, relações federativas, desigualdades territoriais e a busca da melhoria da educação da educação nacional. As análises contribuem para aprofundar o debate sobre os atuais marcos de organização e gestão da educação brasileira, a partir de uma concepção de política de Estado, no planejamento, financiamento e gestão, em sintonia com os dispositivos constitucionais, envolvendo a gestão democrática dos sistemas e instituições, a sua autonomia, enfim, a garantia de condições objetivas para uma ação articulada entre os entes federados, em prol da educação como direito social. Ressalta-se, assim, a importância de fortalecer o pacto federativo como passo para a superação das assimetrias regionais, definir meios de controle social mais eficientes que contribuam para a melhoria da relação entre os entes federados e a melhoria da gestão e do financiamento da educação. A instituição do SNE e novos marcos no regime de colaboração contribuirá, nesse processo, para o fortalecimento do pacto federativo e explicitará, ainda mais, as competências, os recursos e as responsabilidades de cada ente federado. CNTE2012-11-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/16610.22420/rde.v6i10.166Retratos da Escola; v. 6 n. 10 (2012): Federalismo e Educação; 7-92238-439110.22420/rde.v6i10reponame:Retratos da Escola (Online)instname:Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)instacron:CNTEporhttps://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/166/323Dourado, Luiz Fernandesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-01-26T21:25:09Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/166Revistahttps://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rdeONGhttps://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/oailscheibe@uol.com.br || rde.esforce.cnte@gmail.com2238-43911982-131Xopendoar:2023-01-04T15:50:19.253362Retratos da Escola (Online) - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)false |
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