Entrevista - Educação básica obrigatória e gratuita: avanços e desafios
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Data de Publicação: | 2012 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Retratos da Escola (Online) |
Texto Completo: | https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/79 |
Resumo: | Nos últimos anos, vários esforços, ações e políticas vêm sendo realizados, para garantir educação básica de qualidade a todos: as mudanças na lógica e alcance do financiamento, com a criação do Fundeb, a ampliação dos programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, as políticas ligadas à inclusão e diversidade e, em 2009, a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que prevê a redução anual do percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU), incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal; a obrigatoriedade e gratuidade do ensino de quatro a dezessete anos; a ampliação da abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica; a definição de que os entes federados estabeleçam formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório; a definição da duração decenal do Plano Nacional de Educação e a meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Situar esses avanços legais e problematizar os desafios e possibilidades para a garantia da obrigatoriedade e universalização da educação de quatro a 17 anos é o foco desta entrevista, com Francisco das Chagas Fernandes1, Lisete Regina Gomes Arelaro2 e Regina Vinhaes Gracindo3, realizada pelo editor de Retratos da Escola, Luiz Fernandes Dourado. |
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Entrevista - Educação básica obrigatória e gratuita: avanços e desafiosNos últimos anos, vários esforços, ações e políticas vêm sendo realizados, para garantir educação básica de qualidade a todos: as mudanças na lógica e alcance do financiamento, com a criação do Fundeb, a ampliação dos programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, as políticas ligadas à inclusão e diversidade e, em 2009, a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que prevê a redução anual do percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU), incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal; a obrigatoriedade e gratuidade do ensino de quatro a dezessete anos; a ampliação da abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica; a definição de que os entes federados estabeleçam formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório; a definição da duração decenal do Plano Nacional de Educação e a meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Situar esses avanços legais e problematizar os desafios e possibilidades para a garantia da obrigatoriedade e universalização da educação de quatro a 17 anos é o foco desta entrevista, com Francisco das Chagas Fernandes1, Lisete Regina Gomes Arelaro2 e Regina Vinhaes Gracindo3, realizada pelo editor de Retratos da Escola, Luiz Fernandes Dourado.CNTE2012-05-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/7910.22420/rde.v4i7.79Retratos da Escola; v. 4 n. 7 (2010): Educação Básica Obrigatória; 0-02238-439110.22420/rde.v4i7reponame:Retratos da Escola (Online)instname:Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)instacron:CNTEporhttps://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/79/267Chagas Fernandes, Francisco dasGomes Arelaro, Lisete ReginaGracindo, Regina Vinhaesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-01-26T22:19:49Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/79Revistahttps://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rdeONGhttps://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/oailscheibe@uol.com.br || rde.esforce.cnte@gmail.com2238-43911982-131Xopendoar:2023-01-04T15:50:15.892787Retratos da Escola (Online) - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)false |
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