A Emenda Constitucional 95: empecilhos para cumprir o PNE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Figueiredo, Gil Vicente Reis
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Retratos da Escola (Online)
Texto Completo: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1021
Resumo: O artigo analisa a evolução do número de matrículas na educação infantil/creche, comparando-a com o previsto na Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, cujo objetivo é “ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos” até o final de sua vigência. Faz estimativa do necessário para cumprir o PNE, do ponto de vista da Meta 17, e para garantir a valorização dos/as profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Demonstra que nenhuma dessas metas vem sendo cumprida, comprometendo a oferta prevista e o nível de investimento por aluno/ ano, impedindo a implantação do custo aluno-qualidade. 
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