APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AUXÍLIO-ACIDENTE: REQUISITOS DISTINTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schneider, Caroline
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Sartori, Ellen Carina Mattias
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/8864
Resumo: O artigo analisa os requisitos concessórios do auxílio-acidente e das aposentadorias voluntárias da pessoa com deficiência, buscando examinar se há relação entre os institutos. O estudo tem por base seis requerimentos de aposentadoria da pessoa com deficiência, nos quais os segurados recebedores de auxílio-acidente tiveram seu requerimento de aposentadoria negados. Para tanto, empregou-se a análise bibliográfica e o estudo de casos, com a utilização do método dedutivo. O estudo conclui que não há relação entre os institutos, e que o simples fato de ser recebedor de auxílio-acidente não garante a concessão da aposentadoria voluntária da pessoa com deficiência.
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spelling APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AUXÍLIO-ACIDENTE: REQUISITOS DISTINTOS PARA A CARACTERIZAÇÃOAposentadoria da Pessoa com Deficiência; Auxílio-acidente; Capacidade Laboral; Perícia; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.O artigo analisa os requisitos concessórios do auxílio-acidente e das aposentadorias voluntárias da pessoa com deficiência, buscando examinar se há relação entre os institutos. O estudo tem por base seis requerimentos de aposentadoria da pessoa com deficiência, nos quais os segurados recebedores de auxílio-acidente tiveram seu requerimento de aposentadoria negados. Para tanto, empregou-se a análise bibliográfica e o estudo de casos, com a utilização do método dedutivo. O estudo conclui que não há relação entre os institutos, e que o simples fato de ser recebedor de auxílio-acidente não garante a concessão da aposentadoria voluntária da pessoa com deficiência.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDISchneider, CarolineSartori, Ellen Carina Mattias2022-08-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/886410.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2022.v8i1.8864Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO2525-98652525-9865reponame:Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Socialinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/8864/pdfDireitos autorais 2022 Caroline Schneider, Ellen Carina Mattias Sartorihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2024-08-29T22:17:14Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8864Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadsspsPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-98652525-9865opendoar:2024-08-29T22:17:14Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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