A PESCA ARTESANAL NO AMAZONAS: PESCANDO CONQUISTAS E DESAFIOS, DA GARANTIA À EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS

• Autor(a) principal: Pinheiro, Ana Maria Bezerra
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Pivetta, Diana Sales, Nascimento, Izaura Rodrigues
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/10597
• topic: Pesca Artesanal; Amazonas; Direitos; Desafios; Efetivação dos Direitos.

A atividade pesqueira tem sido a atividade responsável pelo fornecimento de segurança alimentar à população local e mundial, bem como importante fonte de geração de renda e trabalho. Dentre a classificação trazida pela Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, a pesca artesanal no Amazonas foi abordada em razão de suas especificidades, além da necessidade de se ter um olhar a ela voltado por causa dos inúmeros desafios e dificuldades enfrentados pelos pescadores dessa categoria para a efetivação de seus direitos já positivados. A presente pesquisa tem como objetivo analisar como se deu o reconhecimento dos pescadores artesanais pelo Poder Público, a conquista de direitos constitucionalmente assegurados, bem como identificar os direitos a eles garantidos e os desafios que enfrentam esses trabalhadores para a comprovação de sua condição laboral e, por conseguinte, poderem usufruir de seus direitos já positivados, em busca de sua real efetivação. A metodologia aplicada foi o método dedutivo, resultante da análise das informações obtidas ao logo da pesquisa; quanto aos meios, utilizou-se o bibliográfico, com uso da doutrina e da legislação sobre o assunto; no tocante aos fins, a pesquisa compreende-se como qualitativa.