OS DIREITOS SOCIAIS SOB O CRIVO DA AUSTERIDADE: BREVES REFLEXÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DAS MEDIDAS DE CORTES NA EDUCAÇÃO, SAÚDE E PREVIDÊNCIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Larissa de Moura Guerra
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Leite Sampaio, José Adércio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5938
Resumo: Face à crise econômica, a austeridade tem papel importante na redução das despesas públicas, dado o déficit orçamentário dos países em turbulência. Apesar de vistas como alternativa à crise, as medidas austeras apresentam consequências danosas a direitos sociais, como educação, saúde e previdência. Mediante pesquisa bibliográfica em textos recentes e a partir de estudo realizado para a Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, o presente trabalho visa refletir sobre as implicações da austeridade nos direitos sociais, e a tendência das políticas de cortes no Brasil, que podem ameaçar garantias relevantes ao Estado Democrático de Direito.
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