A JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: UMA NOVA ABORDAGEM PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

• Autor(a) principal: Aguiar, Laura Santos
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Gramacho, Keila Magalhães
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/9627
• topic: Justiça restaurativa; violência doméstica; ciclo de violência; Justiça Criminal; Vitima.

A Justiça Restaurativa propõe um enfoque sob novos paradigmas, é uma abordagem inovadora e promissora, com solução que se projetam para resultados, na resolução de conflitos com foco a reparação dos danos causados e a restauração das relações entre as partes envolvidas. Essa abordagem se diferencia do modelo tradicional de Justiça Criminal, ao propor um processo mais participativo e colaborativo na busca por uma solução que atenda às necessidades de todas as partes envolvidas. O presente artigo tem por objetivo levantar reflexões acerca da implementação do instituto da justiça restaurativa na resolução de conflitos envolvendo violência doméstica contra mulheres. Para a elaboração desse artigo utilizou-se o método dedutivo de abordagem qualitativa sobre a matéria, utilizando-se de pesquisa bibliográfica. Foram demonstradas as principais diferenças entre os métodos apresentados e que, apesar de apresentarem formas diferentes de lidar com o conflito, a Justiça Restaurativa é um meio importante de combate a violência doméstica contra a mulher.