A CONSENSUALIDADE PROCESSUAL E O CONTROLE JUDICIAL DA AUTONOMIA PRIVADA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magalhães, Lincoln Mattos
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Gutierrez, Daniel Mota
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/4997
Resumo: O estímulo ao processualismo consensual resulta da necessidade de conter a realidade atual de crise do sistema brasileiro de Justiça, que não oferece soluções eficientes para enfrentar os problemas decorrentes da massificação dos conflitos e da explosão da litigiosidade. Nesses termos, a preocupação do legislador com o incentivo dos chamados “equivalentes jurisdicionais” constitui característica das mais simbólicas do CPC de 2015. Este ensaio examina o manuseio de tais instrumentos sob o prisma de seu conteúdo e de seus limites, identificando o papel do Judiciário no controle e na moderação do exercício da consensualidade privada.         
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