A DUPLA CONTINGÊNCIA, A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MARTINS, MICHELLE FERNANDA
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/9543
Resumo: Este artigo científico busca analisar se ocorre a dupla contingência dos projetos de inteligência artificial que envolvem decisões dentro da organização do Poder Judiciário. Através do método dedutivo e uma pesquisa exploratória, foram analisados os conceitos de dupla contingência e de organizações. Foi explorado também, de forma breve, qual o conceito de inteligência artificial e quais as suas aplicações. Por fim, foram analisados quais os projetos de inteligência artificial que envolvem decisões nos tribunais brasileiros, e como se manifestaria a dupla contingência destes. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, através de legislações, artigos científicos, doutrina e revistas especializadas. Também foi realizada uma pesquisa sobre os projetos de inteligência artificial dos tribunais brasileiros no Painel Analítico do CNJ por meio das palavras-chave “decisão”, “decisões”, “sentença”, “minutas”, sem qualquer recorte espacial e/ou temporal. Ao final, se concluiu que a dupla contingência dos projetos de inteligência artificial que envolvem decisões nos tribunais brasileiros não ocorre por meio do algoritmo, tampouco do usuário, mas por meio da observação de outros observadores.
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