APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jauris, Renata Bolzan
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Bellinetti, Luiz Fernando
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/1999
Resumo: Trata da disciplina do julgamento parcial do mérito inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015. Averigua a natureza jurídica da decisão fracionada do mérito da demanda, o sistema recursal a ela inerente, os efeitos processuais decorrentes e as hipóteses de aplicação. Busca estabelecer se as hipóteses de aplicação são extensíveis às ações civis públicas, bem como se há melhora na prestação jurisdicional e efetividade. A pesquisa é teórico-bibliográfica e se utiliza do raciocínio lógico-dedutivo para demonstrar a possibilidade e as vantagens de aplicação do julgamento fracionado de mérito às ações civis públicas.
id CONPEDI-13_378a321142d14f449fc5f3bad4e40812
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/1999
network_acronym_str CONPEDI-13
network_name_str Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
repository_id_str
spelling APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAISAção Civil Pública; Julgamento parcial; Julgamento de mérito; Efetividade; SentençaTrata da disciplina do julgamento parcial do mérito inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015. Averigua a natureza jurídica da decisão fracionada do mérito da demanda, o sistema recursal a ela inerente, os efeitos processuais decorrentes e as hipóteses de aplicação. Busca estabelecer se as hipóteses de aplicação são extensíveis às ações civis públicas, bem como se há melhora na prestação jurisdicional e efetividade. A pesquisa é teórico-bibliográfica e se utiliza do raciocínio lógico-dedutivo para demonstrar a possibilidade e as vantagens de aplicação do julgamento fracionado de mérito às ações civis públicas.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIUniversidade Estadual de LondrinaJauris, Renata BolzanBellinetti, Luiz Fernando2017-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/199910.26668/IndexLawJournals/2017.v3i1.1999Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO; 35-522525-98142525-9814reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/1999/pdfDireitos autorais 2017 Renata Bolzan Jauris, Luiz Fernando Bellinettihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:54:03Zoai:ojs.indexlaw.org:article/1999Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicaoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98142525-9814opendoar:2020-09-11T16:54:03Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS
title APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS
spellingShingle APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS
Jauris, Renata Bolzan
Ação Civil Pública; Julgamento parcial; Julgamento de mérito; Efetividade; Sentença
title_short APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS
title_full APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS
title_fullStr APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS
title_full_unstemmed APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS
title_sort APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS
author Jauris, Renata Bolzan
author_facet Jauris, Renata Bolzan
Bellinetti, Luiz Fernando
author_role author
author2 Bellinetti, Luiz Fernando
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Estadual de Londrina
dc.contributor.author.fl_str_mv Jauris, Renata Bolzan
Bellinetti, Luiz Fernando
dc.subject.por.fl_str_mv Ação Civil Pública; Julgamento parcial; Julgamento de mérito; Efetividade; Sentença
topic Ação Civil Pública; Julgamento parcial; Julgamento de mérito; Efetividade; Sentença
description Trata da disciplina do julgamento parcial do mérito inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015. Averigua a natureza jurídica da decisão fracionada do mérito da demanda, o sistema recursal a ela inerente, os efeitos processuais decorrentes e as hipóteses de aplicação. Busca estabelecer se as hipóteses de aplicação são extensíveis às ações civis públicas, bem como se há melhora na prestação jurisdicional e efetividade. A pesquisa é teórico-bibliográfica e se utiliza do raciocínio lógico-dedutivo para demonstrar a possibilidade e as vantagens de aplicação do julgamento fracionado de mérito às ações civis públicas.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-06-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/1999
10.26668/IndexLawJournals/2017.v3i1.1999
url http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/1999
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2017.v3i1.1999
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/1999/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2017 Renata Bolzan Jauris, Luiz Fernando Bellinetti
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2017 Renata Bolzan Jauris, Luiz Fernando Bellinetti
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO; 35-52
2525-9814
2525-9814
reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
collection Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
repository.name.fl_str_mv Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv publicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com
_version_ 1808858242753757184

Registros relacionados