The Principle of Substantiation of Judicial Decisions and the Solipsism in the Decisions of the Brazilian Supreme Court (STF)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monti, Laura Campolina
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Maria, Thaís Campos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/410
Resumo: This dissertation is the summary of a research about the evolution of the principle of substantiation of judicial decision and the interactions between that and other constitutional guarantees of process. The study intents to draw a scenery that reveals the relevance of such principle as well as the reach of eventual violations of it. The research focus specifically on some decisions of the Brazilian Supreme Court in order to verify how is the court responsible for defending the constitutional text substantiating its decisions and justifying a reductionist interpretation of such principle, what favors decisions with a solipsist trace.
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spelling The Principle of Substantiation of Judicial Decisions and the Solipsism in the Decisions of the Brazilian Supreme Court (STF)O Princípio da Fundamentação das Decisões Judiciais e o Solipsismo Nas Decisões do Supremo Tribunal FederalThe principle of substantiation; Motivation of judicial decisions; Solipsism of judicial decisions; Brazilian supreme courtPrincípio da fundamentação das decisões; Motivação das decisões judiciais; Solipsismo das decisões judiciais; Supremo tribunal federalThis dissertation is the summary of a research about the evolution of the principle of substantiation of judicial decision and the interactions between that and other constitutional guarantees of process. The study intents to draw a scenery that reveals the relevance of such principle as well as the reach of eventual violations of it. The research focus specifically on some decisions of the Brazilian Supreme Court in order to verify how is the court responsible for defending the constitutional text substantiating its decisions and justifying a reductionist interpretation of such principle, what favors decisions with a solipsist trace.Partindo da análise da evolução do principio da fundamentação das decisões judiciais e de sua interação com as demais garantias constitucionais do processo, tais como o contraditório e a ampla defesa, o estudo busca traçar um panorama da relevância desse principio, bem como do alcance de eventuais violações ao mesmo. Nessa linha, o trabalho se debruça especificamente sobre alguns julgados do Supremo Tribunal Federal a fim de verificar como a corte encarregada de zelar pelo texto constitucional vem fundamentando suas decisões e justificando uma interpretação reducionista do principio da fundamentação, o que favorece julgados de caráter cada vez mais solipsista.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIMonti, Laura CampolinaMaria, Thaís Campos2016-10-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/41010.26668/IndexLawJournals/2016.v2i1.410Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO; 111-1282525-98142525-9814reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/410/411Direitos autorais 2016 Laura Campolina Monti, Thaís Campos Mariahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2017-01-06T13:55:08Zoai:ojs.indexlaw.org:article/410Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicaoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98142525-9814opendoar:2017-01-06T13:55:08Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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