PRECEDENTES JUDICIAIS E A COMPARAÇÃO LUSO-BRASILEIRA: SEMELHANÇAS E DISTINÇÕES
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6459 |
Resumo: | O presente artigo tem por escopo trazer ao conhecimento da sociedade acerca da realidade dos sistemas de precedentes judiciais no Brasil e em Portugal, enfatizando em que medida há semelhanças ou distinções entre tais normas. Buscou-se a partir de um método de abordagem dedutivo, com procedimento monográfico e técnicas indiretas de pesquisa esmiuçar a temática, perpassando desde as questões históricas até chegar à atualidade. Vislumbrou-se, ao final, que, não obstante serem adstritos ao sistema da civil law, possuem mecanismos distintos, mas com o mesmo objetivo, de evitar as decisões conflitantes e favorecer a uniformização das decisões judiciais. |
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PRECEDENTES JUDICIAIS E A COMPARAÇÃO LUSO-BRASILEIRA: SEMELHANÇAS E DISTINÇÕESPrecedentes judiciais; Decisão judicial; Uniformização de jurisprudência; Assentos; Súmula vinculanteO presente artigo tem por escopo trazer ao conhecimento da sociedade acerca da realidade dos sistemas de precedentes judiciais no Brasil e em Portugal, enfatizando em que medida há semelhanças ou distinções entre tais normas. Buscou-se a partir de um método de abordagem dedutivo, com procedimento monográfico e técnicas indiretas de pesquisa esmiuçar a temática, perpassando desde as questões históricas até chegar à atualidade. Vislumbrou-se, ao final, que, não obstante serem adstritos ao sistema da civil law, possuem mecanismos distintos, mas com o mesmo objetivo, de evitar as decisões conflitantes e favorecer a uniformização das decisões judiciais.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDISantos de Souza, Francisco de Assis Diego2020-08-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/645910.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6459Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 23-442525-98142525-9814reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6459/pdfDireitos autorais 2020 Francisco de Assis Diego Santos de Souzahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:54:05Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6459Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicaoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98142525-9814opendoar:2020-09-11T16:54:05Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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