A COVID-19 E A ASFIXIA DE DIREITOS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, José Henrique Mouta
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Faro, Roberta Pina Barbosa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7271
Resumo: O presente artigo busca analisar a atuação do poder judiciário na apreciação de demandas judiciais durante o período da pandemia da COVID-19, caracterizada por uma postura ativa, com contornos de ativismo judicial quando observada sob a perspectiva dos princípios constitucionais processuais, resultando na usurpação de competências e na avocação de poderes maiores que os que lhes foram concedidos pela Constituição Federal, com repercutindo diretamente elaboração de políticas públicas, proveniente da desconsideração da repartição de poderes.   
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