O SISTEMA DE PRECEDENTES E A LIBERDADE DE DECIDIR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: dos Santos, Vinícius Vilela
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Bellinetti, Luiz Fernando
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6705
Resumo: O objetivo deste trabalho é verificar os impactos que as reformas no sistema jurídico trouxeram para a liberdade decisória, perpassando pela imprescindível análise de temas do sistema processual. Mediante pesquisa bibliográfica e descritiva, parte-se de conceitos gerais à análise da implementação e dinâmica do sistema de precedentes como ferramenta para alcançar segurança jurídica, uniformização e estabilização da jurisprudência. Utilizando-se do método dedutivo, demonstra-se como assegurar a integridade, coesão e coerência do direito, apresentando a relevância prática do tema na compreensão dos efeitos da globalização em nosso sistema jurídico e no impacto que os precedentes trouxeram para a liberdade de decidir.
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