O PROCESSO DE DUE DILIGENCE COMO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA NA DEFENSORIA PÚBLICA.

• Autor(a) principal: Freitas, Rogério Borges
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Teixeira, Rodrigo Valente Giublin
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9137
• topic: Processo de due diligence. Atuação estratégica. Defensoria Pública. Diligências preliminares. Mapeamento. Conhecimento. Definição de estratégia. Instrumento de litígio estratégico. Direitos da personalidade.

Trata-se de uma reflexão sobre o ordenamento jurídico com foco no processo de due diligence, como uma ferramenta de atuação estratégica nas mãos da Defensoria Pública. É instrumento indispensável, porque se refere a um conjunto de diligências preliminares destinadas ao levantamento de informações relevantes para tutela dos direitos da personalidade. O artigo se desenvolveu mediante o método hipotético-dedutivo, alicerçado em revisão da literatura e de documentos legais a respeito do tema. Partiu-se do seguinte problema de pesquisa: o processo de due diligence auxilia na obtenção de informações preliminares relevantes para tutela dos direitos da personalidade? Tem-se inicialmente uma hipótese: se a iniciativa privada utiliza o instrumento como forma de coletar informações relevantes para tomada de decisão, certamente a Defensoria Pública também poderia se utilizar do processo de due diligence, aliado ao poder de requisição para ampliar sua performance de atuação em favor das pessoas carentes. Encontrou-se diretrizes no Lei Complementar 80/94, bem como na literatura jurídica nacional. O trabalho se desenvolveu mediante investigação científica da revisão da literatura e do ordenamento jurídico a respeito do tema, com a expectativa de aplicação prática e sistematizada relacionadas as etapas do processo de due diligence, assim como o caráter instrumental de se prestar ao litígio estratégico para coletar, requisitar, organizar, informações, possibilitando a entrega de um serviço jurídico de excelência à população carente.