O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E A DEMOCRATIZAÇÃO DA TUTELA COLETIVA DE DIREITOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gutiérrez, Daniel Mota
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Magalhães, Lincoln Mattos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/5466
Resumo: O presente artigo investiga particularidades que envolvem a aplicação do princípio constitucional do contraditório sob o enfoque da construção democrática dos pronunciamentos judiciais no ambiente da tutela coletiva de direitos, examinando suas semelhanças e diferenças em relação ao processo civil clássico (liberal), bem assim suas possibilidades e limitações no contexto da legitimidade coletiva diferenciada, em especial, diante da não-coincidência entre os habilitados legais à propositura da demanda de massa, e os respectivos titulares dos interesses materiais em conflito.
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