O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves Pinto, Alisson
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Movimentos Sociais e Conflitos
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/6481
Resumo: O objetivo do artigo é investigar o papel do Ministério Público na promoção e efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua e quais os instrumentos jurídicos que o Parquet dispõe para a defesa dos interesses deste grupo social. A escolha do tema se justifica em razão da sua relevância prática, jurídica e atualidade, haja vista que a República Federativa do Brasil é fundamentada na dignidade da pessoa humana e tem como objetivo a erradicação da pobreza. Será adotado o método dialético, mediante o emprego dos métodos auxiliares da pesquisa bibliográfica e legislativa.
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