DOMICÍLIO ELEITORAL E A MASSA DE MANOBRA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almendros, Marcela Silva
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Pegoraro, Luiz Nunes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Movimentos Sociais e Conflitos
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/3753
Resumo: Este trabalho aborda as vertentes do instituto domicílio e seus reflexos no direito eleitoral. Para tanto foi traçada a evolução histórica da legislação eleitoral brasileira e foram demonstrados os requisitos para a transferência do título de eleitor, quando foram apresentadas supostas fraudes envolvendo a transferência de títulos eleitorais, destacando o recente caso de centenas de acampados no pequeno município paulista de Iacanga, que solicitaram a mudança de seus domicílios eleitorais e repercutiram diretamente na alteração no elenco eleitoral da cidade. Também foi abordada a importância do voto como instrumento de cidadania.
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