Breve Análise Histórica dos Empecilhos Políticos para a Efetivação dos Direitos Humanos no Continente Americano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias e Filosofias do Estado
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/685
Resumo: Apesar de aprovada em 1969, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos somente foi promulgada no Brasil em 1992. Apenas no final do ano de 2008 o Supremo Tribunal Federal firmou posição sobre a forma de sua aplicabilidade aos casos concretos, muito embora até hoje os magistrados tenham claras dificuldades em conferir-lhe pleno cumprimento. O objetivo deste artigo é realizar um estudo histórico sobre os empecilhos políticos que conduziram a dificuldade de efetivação dos direitos humanos no continente americano, em especial no Brasil. Trabalha-se com a hipótese de que a hegemonia dos Estados Unidos sobre os demais países do continente aliada à doutrina Monroe como estratégia de combate ao perigo comunista  nas  décadas  de  1960  a  1980  tenha  criado  as  condições  para  o estabelecimento  dos  governos  militares  autoritários  e  com  a  utilização  de práticas incompatíveis com a proteção dos direitos humanos.
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