“DISTRITÃO” E DIZIMAÇÃO DAS MINORIAS POLÍTICAS: O DESSERVIÇO À DEMOCRACIA SUBSTANCIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lôbo, Edilene
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/2543
Resumo: O presente artigo objetiva criticar a proposta de “distritão” como sistema eleitoral incapaz de refletir preferências e opiniões relevantes da sociedade brasileira no parlamento, assim como de ampliar a participação das minorias políticas, oxigenar as agremiações partidárias e baratear o custo das campanhas, estimulando a participação popular na vida coletiva. A metodologia utilizada para chegar à conclusão de que tal modelo viola a constitucionalidade democrática implicou revisão da literatura especializada e da legislação, assim como da comparação com outros sistemas jurídicos. 
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