DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB PERIGO? Uma análise à luz dos elementos da Justiça de Transição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assis, Emerson Francisco
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/8178
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade de um golpe de Estado no regime democrático brasileiro instalado em 1985, considerando às inúmeras manifestações e preocupações neste sentido. A pesquisa adota a hipótese de que esta é uma possibilidade remota, apesar do baixo nível do processo de Justiça de Transição no Brasil, argumentando que elementos basilares da ordem democrática foram consolidados, por outro lado, há forte risco de deterioração da qualidade da democracia nacional. O trabalho usa o método hipotético-dedutivo com referencial teórico em Direitos Humanos, Ciência Política e História utilizando subsidiariamente, informações jornalísticas de veículos nacionais e internacionais confiáveis.
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