TEORIAS DEMOCRÁTICAS DE DIREITO: O PROCEDIMENTALISMO VERSUS O SUBSTANCIALISMO E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Raminelli, Francieli Puntel
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Menezes, Cristiane Penning Pauli de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/4053
Resumo: O Estado Democrático de Direito se diferencia por intentar a real modificação do status quo. Para que seja assegurado este objetivo, duas são as teorias que se confrontam: a Procedimentalista e a Substancialista. Assim, questiona-se: qual deve ser a postura adotada pelo Poder Judiciário? O objetivo deste trabalho é analisar a decisão de um Tribunal brasileiro quanto à intervenção do Judiciário nas políticas públicas da Administração, por meio da matriz teórica fenomenológico-hermenêutica. Como método de procedimento, utiliza-se o monográfico. Conclui-se que a alternativa de um Judiciário ativo e balizado por uma interpretação hermeneuta da Constituição é a solução.
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